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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 09:55
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
A justa causa foi revertida e ela receberá indenização.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 14:58
Groupon terá que pagar R$ 5 mil a consumidor que não conseguiu usar cupom de oferta
Considerando o volume de vendas realizadas por meio do site da empresa, há a necessidade de fixação de uma indenização com caráter pedagógico para que não ocorram mais situações como essa
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:50
Aplicativo é condenado por não efetuar pagamento a participante de campanha promocional
A autora da ação conta que indicou uma motorista que completou as 99 corridas em 20/01/2019, porém a empresa ré nunca pagou o prêmio anunciado.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:49
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 12:08
AB2L LawTech Experience conecta o universo jurídico com a nova realidade exponencial do direito
O evento referência na área jurídica ganha formato presencial com primeiro lote de ingressos com preço promocional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:50
Empresa é condenada a indenizar casal por vender viagem promocional falsa
Aduziram que o réu não cumpriu o que foi pactuado, pois, após pagarem quatro parcelas, descobriram que não existia qualquer viagem promocional
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 16:15
Empresa é condenada a indenizar casal por vender viagem promocional falsa
Empresa deve restituir o valor de R$ 400,00 aos autores e pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 12.440,00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 11:50
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:08
É legal exigência de certidões negativas para autorização de campanha promocional
A Chocolates Garoto teve negada a liminar que pediu à SJDF para afastar a exigência de certidões negativas de tributos federal, estadual e municipal e de contribuições da previdência social sobre distribuição gratuita de prêmios.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:55
Queda de placa promocional de papelão sobre cliente, menor de um ano de idade, nas dependências de supermercado.
Responsabilidade civil. Dano moral. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:00
Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel
Brecha na lei permite que comerciantes informem peso dos tributos em cartazes no lugar do cupom fiscal
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 14:47
Oferta cumulativa permanece válida após erro em site de vendas
Consumidor que foi impedido de realizar compra promocional devido à falha em site de compras terá direito a adquirir produtos e brinde ofertados.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 11:05
Garçon deve ser indenizado por uso não autorizado de sua imagem em foto publicada em revista
Um garçon que teve sua imagem divulgada em foto promocional da churrascaria onde trabalhava. Foto
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Terceirizada chamada de burra será indenizada
A Vivo S.A. foi condenada, juntamente com a Plano Marketing Promocional S/C Ltda., a pagar R$ 15
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 17:15
Casal é indenizado por operadora de viagem e site de cupons
Ao processar as empresas, o casal requereu o reembolso do valor pago pelo cupom de desconto e uma indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Guanabara é condenado a disponibilizar produtos anunciados a consumidores desde a abertura dos supermercados
Supermercado é obrigado a disponibilizar os produtos anunciados com preço promocional a partir da
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 16:00
Prêmio é de quem fez compras, não de quem preencheu bilhete
produtos que dá o direito à participação na promoção, deve o terceiro que preencheu o cupom em seu nome provar ter obtido o consentimento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Execução. ICMS. Exclusão da base de cálculo do imposto de parcelas correspondentes ao desconto crediário em operações de venda por meio de planos pela executada denominados "promocional" e "operação especial".
Legalidade - Embargos julgados procedentes - Recursos improvidos.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 16:56
Tratamento descortês com funcionária do Hot Zone gera a cliente dever de indenizar
funcionária grávida que se negou a devolver crédito do passaporte de brinquedos que não foi utilizado, sem a apresentação do cupom fiscal